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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 11:34
Procuração incorreta invalida recurso
Um recurso de revista da Calçados Beira Rio S/A, do Rio Grande Sul, foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque, na procuração que concedeu poderes ao advogado para representar a empresa, não consta a identificação e a qualificação do representante legal que assinou o documento.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:10
Habilitação diversa não invalida seguro
?O simples fato de o condutor do veículo envolvido no acidente possuir habilitação diversa da exigida contratualmente não afasta a possibilidade de a seguradora ressarcir o proprietário do veículo pelos prejuízos gerados pelo acidente automobilístico.?
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:38
"Racha" invalida todo o seguro
Motoristas que se envolvem em "rachas" devem estar atentos: se ficar demonstrada a sua participação nas perigosas corridas de veículos não autorizadas, não terão direto à indenização securitária no caso de acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:15
Motorista receberá indenização por doença ocupacional diferente da alegada inicialmente
TST considerou que troca de perda auditiva por artrose como causa da doença não invalida processo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:20
Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico
Juiz, com base nas provas apresentadas, concluiu que empregado não estava lúcido quando pediu demissão e lhe concede o pedido de reintegração na Petrobrás
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:00
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
O advogado foi impedido de apresentar impugnação no prazo devido em razão do erro na gra grafia de seu nome
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 16:33
Justiça não invalida auto de infração
Empresa teve as atividades suspensas por manter o funcionamento de uma usina de concreto sem autorização ambiental do órgão competente
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:41
Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Complexidade de ação justifica prazo dilatado sem constrangimento ilegal
Acusado teve sua argumentação invalida a respeito de excesso de prazo para o julgamento
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 13:40
Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico
Os casos de empregados que pedem demissão durante um surto de esquizofrenia já estão se tornando comuns nas ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:55
Penalidade administrativa. Embriaguez constatada por policial militar.
alcoolemia não invalida ato administrativo, porquanto idônea a constatação pelo policial militar.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:00
Ipea admite erro em pesquisa sobre estupro e contesta críticas
Para o presidente do instituto, o erro foi "uma fatalidade" e não invalida as conclusões gerais do estudo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 09:50
TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:43
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:50
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Empresa de informática foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 11:58
Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
Trabalhador era submetido a jornadas em que havia intervalo superior a duas horas, outras com intervalos fracionados e dias sem intervalos. Ministra frisou a importância do intervalo intrajornada, observando que se trata de norma que tem como objetivo a manutenção do estado físico e psíquico do trabalhador após um tempo de trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 18:18
Parto de emergência invalida carência em plano de saúde
Prazo de carência em plano de saúde para qualquer procedimento obstétrico não é válido em caso de risco de morte do bebê.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:09